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Política de Reembolso

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente que contratar os serviços da Amor em 10 Atos por meio digital tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento.

Esse direito é aplicável exclusivamente para contratações realizadas de forma online.

2. Condições para Solicitação de Reembolso

O reembolso poderá ser solicitado desde que:

  • A solicitação seja realizada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos;
  • O pedido esteja vinculado à conta do usuário autenticado;
  • O pagamento não tenha sido reembolsado anteriormente;
  • Não haja indícios de uso indevido, fraude ou abuso da funcionalidade.
  • A Amor em 10 Atos se reserva o direito de analisar cada solicitação para garantir o cumprimento dessas condições.

    3. Como Solicitar o Reembolso

    Para solicitar o reembolso, o usuário deverá acessar a página de Política e Termos, clicar no link “Solicitar Reembolso” e seguir as instruções apresentadas.

    A solicitação será processada exclusivamente por meio da conta do próprio usuário, não sendo aceitos pedidos por terceiros.

    4. Processamento do Reembolso

    Após a confirmação de elegibilidade:

  • O reembolso será solicitado junto à operadora de pagamento;
  • O valor será estornado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra;
  • O prazo para que o valor apareça na fatura ou conta do cliente pode variar conforme a instituição financeira, geralmente entre 5 a 10 dias úteis.
  • A Amor em 10 Atos não tem controle sobre o tempo de processamento das operadoras ou bancos.

    5. Limitações e Observações

    Solicitações realizadas fora do prazo legal de 7 (sete) dias corridos não se enquadram no direito de arrependimento previsto em lei e, portanto, não garantem reembolso automático.

    Casos excepcionais poderão ser analisados individualmente, a critério exclusivo da Amor em 10 Atos.

    6. Contato

    Em caso de dúvidas sobre esta Política de Reembolso, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais informados na plataforma.

    Caso sua situação se enquadre nas condições acima, você pode iniciar o processo abaixo.